1
LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU
4
This is an unofficial translation of the GNU General Public License into
5
Portuguese. It was not published by the Free Software Foundation, and does not
6
legally state the distribution terms for software that uses the GNU GPL -- only
7
the original English text of the GNU GPL does that. However, we hope that this
8
translation will help Portuguese speakers understand the GNU GPL better.
10
Esta é uma tradução não-oficial da Licença Pública Geral GNU ("GPL GNU") para11
Português. Não foi publicada pela Free Software Foundation, e legalmente não
12
afirma os termos de distribuição de software que utilize a GPL GNU -- apenas o
13
texto original da GPL GNU, em inglês, faz isso. Contudo, esperamos que esta
14
tradução ajude aos que falam português a entender melhor a GPL GNU.
17
--- Tradução do documento original a partir desta linha ---
20
LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU
21
Versão 2, junho de 1991
24
Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc. 675 Mass Ave,
25
Cambridge, MA 02139, USA
27
A qualquer pessoa é permitido copiar e distribuir cópias deste documento de
28
licença, desde que sem qualquer alteração.
32
As licenças de software são normalmente desenvolvidas para restringir a
33
liberdade de compartilhá-lo e modificá-lo. Pelo contrário, a Licença Pública
34
Geral GNU pretende garantir a sua liberdade de compartilhar e modificar o
35
software livre -- garantindo que o software será livre para os seus
36
utilizadores. Esta Licença Pública Geral aplica-se à maioria dos softwares da
37
Free Software Foundation e a qualquer outro programa ao qual o seu autor decida
38
aplicá-la. (Algum software da FSF é cobertos pela Licença Pública Geral de
39
Bibliotecas.) Também poderá aplicá-la aos seus programas.
41
Quando nos referimos a software livre, estamo-nos a referir à liberdade e não
42
ao preço. A Licença Pública Geral (GPL - General Public Licence - em Inglês.)
43
foi desenvolvida para garantir a sua liberdade de distribuir cópias de software
44
livre (e cobrar por isso, se quiser); receber o código-fonte ou ter acesso a
45
ele, se quiser; poder modificar o software ou utilizar partes dele em novos
46
programas livres; e que saiba que está no seu direito de o fazer.
48
Para proteger seus direitos, precisamos fazer restrições que impeçam a qualquer
49
um negar estes direitos ou solicitar que você abdique deles. Estas restrições
50
traduzem-se em certas responsabilidades para si, caso venha a distribuir cópias
51
do software, ou modificá-lo.
53
Por exemplo, se você distribuir cópias de um programa sobre este tipo de
54
licenciamento, gratuitamente ou por alguma quantia, tem que fornecer igualmente
55
todos os direitos que possui sobre ele. Tem igualmente que garantir que os
56
destinatários recebam ou possam obter o código-fonte. Além disto, tem que
57
fornecer-lhes estes termos para que possam conhecer seus direitos.
59
Nós protegemos seus direitos por duas formas que se completam: (1) com
60
copyright do software e (2) com a oferta desta licença, que lhe dá permissão
61
legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.
63
Além disso, tanto para a protecção do autor quanto a nossa, gostaríamos de
64
certificar-nos de que todos entendam que não há qualquer garantia sobre o
65
software livre. Se o software é modificado por alguém e redistribuído, queremos
66
que seus destinatários saibam que o que eles obtiveram não é original, de forma
67
que qualquer problema introduzido por terceiros não interfira na reputação do
70
Finalmente, qualquer programa é ameaçado constantemente por patentes de
71
software. Queremos evitar o perigo de que distribuidores de software livre
72
obtenham patentes individuais sobre o software, o que teria o efeito de tornar
73
o software proprietário. Para prevenir isso, deixamos claro que qualquer
74
patente tem que ser licenciada para uso livre e gratuito por qualquer pessoa,
75
ou então que nem necessite ser licenciada.
77
Os termos e condições precisas para cópia, distribuição e modificação
80
LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E
83
0. Esta licença aplica-se a qualquer programa ou outro trabalho que contenha um
84
aviso colocado pelo detentor dos direitos autorais informando que aquele pode
85
ser distribuído sob as condições desta Licença Pública Geral. O "Programa"
86
abaixo refere-se a qualquer programa ou trabalho e "trabalho baseado no
87
Programa" significa tanto o Programa em si, como quaisquer trabalhos derivados,
88
de acordo com a lei de direitos de autor: isto quer dizer um trabalho que
89
contenha o Programa ou parte dele, tanto na forma original ou modificado, e/ou
90
tradução para outros idiomas. ***(Doravante o termo "modificação" ou sinônimos
91
serão usados livremente.) *** Cada licenciado é mencionado como "você".
93
Atividades outras que a cópia, a distribuição e modificação não estão cobertas
94
por esta Licença; elas estão fora do seu âmbito. O ato de executar o Programa
95
não é restringido e o resultado do Programa é coberto pela licença apenas se o
96
seu conteúdo contenha trabalhos baseados no Programa (independentemente de
97
terem sido gerados pela execução do Programa). Este último ponto depende das
98
funcionalidades específicas de cada programa.
100
1. Você pode copiar e distribuir cópias fiéis do código-fonte do Programa da
101
mesma forma que você o recebeu, usando qualquer meio, deste que inclua em cada
102
cópia um aviso de direitos de autor e uma declaração de inexistência de
103
garantias; mantenha intatos todos os avisos que se referem a esta Licença e à
104
ausência total de garantias; e forneça aos destinatários do Programa uma cópia
105
desta Licença, em conjunto com o Programa.
107
Você pode cobrar pelo ato físico de transferir uma cópia e pode,
108
opcionalmente, oferecer garantias em troca de pagamento.
110
2. Você pode modificar sua cópia ou cópias do Programa, ou qualquer parte dele,
111
gerando assim um trabalho derivado, copiar e distribuir essas modificações ou
112
trabalhos sob os termos da seção 1 acima, desde que se enquadre nas seguintes
115
a) Os arquivos modificados devem conter avisos proeminentes afirmando que você
116
alterou os arquivos, incluindo a data de qualquer alteração.
118
b) Deve ser licenciado, sob os termos desta Licença, integralmente e sem custo
119
algum para terceiros, qualquer trabalho seu que contenha ou seja derivado do
120
Programa ou de parte dele.
122
c) Se qualquer programa modificado, quando executado, lê normalmente comandos
123
interativamente, tem que fazer com que, quando iniciado o uso interativo,
124
seja impresso ou mostrado um anúncio de que não há qualquer garantia (ou então
125
que você fornece a garantia) e que os utilizadores podem redistribuir o
126
programa sob estas condições, ainda informando os utilizadores como consultar
127
uma cópia desta Licença. (Exceção: se o Programa em si é interativo mas
128
normalmente não imprime estes tipos de anúncios, então o seu trabalho derivado
129
não precisa imprimir um anúncio.)
131
Estas exigências aplicam-se ao trabalho derivado como um todo. Se seções
132
identificáveis de tal trabalho não são derivadas do Programa, e podem ser
133
razoavelmente consideradas trabalhos independentes e separados por si só, então
134
esta Licença, e seus termos, não se aplicam a estas secções caso as distribua
135
como um trabalho separado. Mas se distribuir as mesmas seções como parte de um
136
todo que constitui trabalho derivado, a distribuição como um todo tem que
137
enquadrar-se nos termos desta Licença, cujos direitos para outros licenciados
138
se estendem ao todo, portanto também para toda e qualquer parte do programa,
139
independente de quem a escreveu.
141
Desta forma, esta seção não tem a intenção de reclamar direitos ou contestar
142
seus direitos sobre o trabalho escrito completamente por si; ao invés disso, a
143
intenção é a de exercitar o direito de controlar a distribuição de trabalhos,
144
derivados ou colectivos, baseados no Programa.
146
Adicionalmente, a mera adição ao Programa (ou a um trabalho derivado deste) de
147
um outro trabalho num volume de armazenamento ou meio de distribuição não faz
148
esse outro trabalho seja incluído no âmbito desta Licença.
150
3. Você pode copiar e distribuir o Programa (ou trabalho derivado, conforme
151
descrito na Secção 2) em código-objeto ou em forma executável sob os termos
152
das Secções 1 e 2 acima, desde que cumpra uma das seguintes alienas:
154
a) O faça acompanhar com o código-fonte completo e em forma acessível por
155
máquinas, código esse que tem que ser distribuído sob os termos das Secções 1 e
156
2 acima e em meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software; ou,
158
b) O acompanhe com uma oferta escrita, válida por pelo menos três anos, de
159
fornecer a qualquer um, com um custo não superior ao custo de distribuição
160
física do material, uma cópia do código-fonte completo e em forma acessível por
161
máquinas, código esse que tem que ser distribuído sob os termos das Secções 1
162
e 2 acima e em meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software; ou,
164
c) O acompanhe com a informação que você recebeu em relação à oferta de
165
distribuição do código-fonte correspondente. (Esta alternativa é permitida
166
somente em distribuição não comerciais, e apenas se você recebeu o programa em
167
forma de código-objeto ou executável, com uma oferta de acordo com a Subsecção
170
O código-fonte de um trabalho corresponde a forma de trabalho preferida para se
171
fazer modificações. Para um trabalho em forma executável, o código-fonte
172
completo significa todo o código-fonte de todos os módulos que ele contém, mais
173
quaisquer arquivos de definição de "interface", mais os "scripts" utilizados
174
para se controlar a compilação e a instalação do executável. Contudo, como
175
exceção especial, o código-fonte distribuído não precisa incluir qualquer
176
componente normalmente distribuído (tanto em forma original quanto binária) com
177
os maiores componentes (o compilador, o "kernel" etc.) do sistema operativo sob
178
o qual o executável funciona, a menos que o componente em si acompanhe o
181
Se a distribuição do executável ou código-objeto é feita através da oferta de
182
acesso a cópias em algum lugar, então oferecer o acesso equivalente a cópia, no
183
mesmo lugar, do código-fonte, equivale à distribuição do código-fonte, mesmo
184
que terceiros não sejam compelidos a copiar o código-fonte em conjunto com o
187
4. Você não pode copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Programa,
188
exceto de acordo com as condições expressas nesta Licença. Qualquer outra
189
tentativa de cópia, modificação, sublicenciamento ou distribuição do Programa
190
não é valida, e cancelará automaticamente os direitos que lhe foram fornecidos
191
por esta Licença. No entanto, terceiros que receberam de si cópias ou direitos,
192
fornecidos sob os termos desta Licença, não terão a sua licença terminada,
193
desde que permaneçam em total concordância com ela.
195
5. Você não é obrigado a aceitar esta Licença já que não a assinou. No entanto,
196
nada mais lhe dará permissão para modificar ou distribuir o Programa ou
197
trabalhos derivados deste. Estas ações são proibidas por lei, caso você não
198
aceite esta Licença. Desta forma, ao modificar ou distribuir o Programa (ou
199
qualquer trabalho derivado do Programa), você estará a indicar a sua total
200
concordância com os termos desta Licença, nomeadamente os termos e condições
201
para copiar, distribuir ou modificar o Programa, ou trabalhos baseados nele.
203
6. Cada vez que redistribuir o Programa (ou qualquer trabalho derivado), os
204
destinatários adquirirão automaticamente do autor original uma licença para
205
copiar, distribuir ou modificar o Programa, sujeitos a estes termos e
206
condições. Você não poderá impor aos destinatários qualquer outra restrição ao
207
exercício dos direitos então adquiridos. Você não é responsável em garantir a
208
concordância de terceiros a esta Licença.
210
7. Se, em consequência de decisões judiciais ou alegações de violação de
211
patentes ou quaisquer outras razões (não limitadas a assuntos relacionados a
212
patentes), lhe forem impostas condições (por ordem judicial, acordos ou outras
213
formas) e que contradigam as condições desta Licença, elas não o livram das
214
condições desta Licença. Se não puder distribuir de forma a satisfazer
215
simultaneamente suas obrigações para com esta Licença e para com as outras
216
obrigações pertinentes, então como consequência você não poderá distribuir o
217
Programa. Por exemplo, se uma licença de patente não permitir a redistribuição,
218
sem obrigação ao pagamento de "royalties", por todos aqueles que receberem
219
cópias direta ou indiretamente de si, então a única forma de você satisfazer
220
a licença de patente e a esta Licença seria a de desistir completamente de
221
distribuir o Programa.
223
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida ou não aplicável em
224
qualquer circunstância particular, o restante da seção aplica-se, e a seção
225
como um todo aplicar-se-á em outras circunstâncias.
227
O propósito desta secção não é o de induzi-lo a infringir quaisquer patentes ou
228
reivindicação de direitos de propriedade de outros, ou a contestar a validade
229
de quaisquer dessas reivindicações; esta seção tem como único propósito
230
proteger a integridade dos sistemas de distribuição de software livre, que é
231
implementado pela prática de licenças públicas. Várias pessoas têm contribuído
232
generosamente e em grande escala para software distribuído usando este sistema,
233
na certeza de que sua aplicação é feita de forma consistente; fica a critério
234
do autor/doador decidir se ele ou ela está disposto(a) a distribuir software
235
utilizando outro sistema, e um outro detentor de uma licença não pode impor
236
esta ou qualquer outra escolha.
238
Esta seção destina-se a tornar bastante claro o que se acredita ser
239
consequência do restante desta Licença.
241
8. Se a distribuição e/ou uso do Programa são restringidos em certos países por
242
patentes ou direitos de autor, o detentor dos direitos de autor original, que
243
colocou o Programa sob esta Licença, pode incluir uma limitação geográfica de
244
distribuição, excluindo aqueles países, de forma a apenas permitir a
245
distribuição nos países não excluídos. Nestes casos, esta Licença incorpora a
246
limitação como se a mesma constasse escrita nesta Licença.
248
9. A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da
249
Licença Pública Geral de tempos em tempos. Estas novas versões serão similares
250
em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhes que resolvam novos
251
problemas ou situações.
253
A cada versão é dada um número distinto. Se o Programa especifica um número de
254
versão específico desta Licença que se aplica a ele e a "qualquer nova versão",
255
você tem a opção de aceitar os termos e condições daquela versão ou de qualquer
256
outra versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o programa
257
não especificar um número de versão desta Licença, poderá escolher qualquer
258
versão publicada pela Free Software Foundation.
260
10. Se você pretende incorporar partes do Programa em outros programas livres
261
cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreva ao autor e solicite
262
permissão para tal. Para o software que a Free Software Foundation detém
263
direitos de autor, escreva à Free Software Foundation; às vezes nós permitimos
264
exceções para estes casos. A nossa decisão será guiada por dois objetivos: o
265
de preservar a condição de liberdade de todas os trabalhos derivados do nosso
266
software livre, e o de promover a partilha e reutilização de software de um
272
11. UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO SEM ÔNUS, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA PARA
273
O PROGRAMA, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS. EXCETO QUANDO
274
EXPRESSO DE FORMA ESCRITA, OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS E/OU TERCEIROS
275
DISPONIBILIZAM O PROGRAMA "COMO ESTA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS,
276
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS
277
DE COMERCIALIZAÇÃO E AS DE ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO. O RISCO COM A
278
QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA É TOTALMENTE SEU. CASO O PROGRAMA SE REVELE
279
DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME OS CUSTOS DE TODAS AS MANUTENÇÕES, REPAROS E CORREÇÕES
280
QUE JULGUE NECESSÁRIAS.
282
12. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS OU
283
ACORDO ESCRITO, OS DETENTORES DOS DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE
284
QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA,
285
SERÃO RESPONSABILIZADOS POR SI OU POR SEU INTERMÉDIO, POR DANOS, INCLUINDO
286
QUALQUER DANO EM GERAL, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQUENTE, RESULTANTES DO USO
287
OU INCAPACIDADE DE USO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, A PERDA DE
288
DADOS OU DADOS TORNADOS INCORRECTOS, OU PERDAS SOFRIDAS POR SI OU POR OUTRAS
289
PARTES, OU FALHAS DO PROGRAMA AO OPERAR COM QUALQUER OUTRO PROGRAMA), MESMO QUE
290
TAIS DETENTORES OU PARTES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
292
FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES